A Universidade

O Direito ao ensino, nas suas diversas valências e graus, constitui um direito inalienável da pessoa. Tal direito, reconhecido pelos mais relevantes instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.o 26.o) ou o Pacto lnternacionalde Direitos Económicos, Sociais e Culturais (art.o 13.o e 14.o) implica para o Estado que reconheça um conjunto alargado de obrigações, nomeadamente a criação de uma rede escolar oficial que cubra as necessidades da população ou o incremento de modalidades de ensino que se adeqúem aos condicionalismos da sua população.

Por outro lado, o desenvolvimento de um país depende sobremaneira do nível de formação dos seus quadros.

Uma adequada politica de ensino constitui um dos pilares do desenvolvimento sustentado.

A Lei fundamental da República da Guiné-Bissau reconhece o direito ao ensino. A luz da Constituição, entende-se que a educação visa a formação do homem e exige e pressupõe, na sua plenitude, a progressiva disponibilização pelo Estado de estruturas adequadas à consecução deste princípio constitucional, a que tem direito todo o cidadão, como expressamente referido pelo n.o 2 do artigo l7.o da Constituição.

Com base nestas premissas, ligadas à inexpressiva oferta de formação superior no país - com todas as implicações que tal circunstância acarreta, maxime a deslocação dos estudantes para formação em universidades estrangeiras -, à necessidade de resposta aos desejos de uma juventude cada vez mais exigente e à indispensabilidade de preparação das novas gerações para enfrentarem com sucesso as exigências de um mercado de trabalho cadavez mais complexo, o Governo da República da Guiné-Bissau criou, em 1999, através do Decreto-Lei nº 6/99, de 6 de Dezembro, a então designada Universidade Lusófona Amílcar Cabral, designação posteriormente alterada para Universidade Amílcar Cabral.

Foi assim dado o primeiro passo para a germinação da parceria que viria a permitir a constituição material efectiva da Universidade Amílcar Cabral (UAC). Tal parceria assomou definitivamente em 13 de Novembro de 2001, com a constituição da FUNPEC - Fundação paru a Promoção do Ensino e da Cultura, pessoa colectiva de direito privado guineense, instituída pelo Estado da República da Guiné-Bissau, através do Ministério da Educação, e pela COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, crl., com o objectivo de promover o ensino e a cultura através dos meios adequados mediante apresentação de serviços nos ramos de actividade próprios do ensino universitário, médio e especializado.

Posteriormente, através de um contrato de concessão de serviço público celebrado em 15 de Novembro de 2001, face à expressamente enunciada larga experiência obtida no apoio de acções de formação e investigação da FUNPEC, resultante da participação da COFAC - Cooperativa da Formação e Animação Cultural, entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e à coincidente vontade de ambas as entidades ( .) na construção de um projecto comum que lance as bases de uma nova concepção do ensino, moderno e orientado para a formação de profissionais aptos, académica ou profissionalmente, para enfrentarem a vida futura com competência e qualidade, o Estado, através do Governo, concessionou à FUNPEC a instituição e a gestão da Universidade Amílcar Cabral.

Duas opções se nos ofereciam. A continuação do projecto num modelo de gestão universitária totalmente público ou a suspensão UAC e criação de uma universidade privada com reconhecido interesse público, transferindo para esta os discentes, docentes e funcionários daquela. Opta-se pelo segundo caminho.

O actual estádio de desenvolvimento do país, que impõe, ainda, direccionar prioritariamente as sinergias do Estado para outros campos que não o ensino superior, a insuficiente experiência da nossa administração pública nesta matéria e a necessidade de o país oferecer soluções internas de formação superior a uma população a cada passo legitimamente mais exigente e sedenta de conhecimento, por uma banda; o manifesto interesse do Grupo Lusófona, titulado pela COFAC - o maior grupo de ensino português, cujo projecto educativo intra e além fronteiras portuguesas, maxime nos países de língua oficial portuguesa, tem primado pela excelência e pelo rigor, com elevadíssimos índices de sucesso, contribuindo decisivamente para o incremento dos níveis de desenvolvimento dos países de implantação -, em, autonomamente, continuar a apostar no projecto educativo que já iniciou no país com a parceria da UAC, foram razões que decisivamente ditaram a opção.

Informações

Grupo Lusófona | Construir o Futuro

Universidade Lusófona da Guiné

 
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